3.1. Constitui objeto do TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, a prestação dos serviços de TELESSAÚDE pela SOUL tech, aos USUÁRIOS PACIENTES, que estão -DE ACORDO-, “Termos de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina de USUÁRIO(S) PACIENTE”; e é realizado pelo USUÁRIO SAÚDE, inscritos nos serviços para TELECONFERÊNCIA, por ser integrante em CORPO DE SAÚDE do USUÁRIO HOSPITAL/CLÍNICA, sendo todos estes USUÁRIOS, legitimamente estão cadastrados no SOUL tech pelo USUÁRIO CLIENTE.

Parágrafo primeiro:

A consulta TELESSAÚDE agendada em SOUL tech, a ser realizada por PROFISSIONAL DE SAÚDE, a qual, tratar-se-á de consulta profissional remota mediada por tecnologias, tendo o(s) USUÁRIO(S) SAÚDE, e USUÁRIOS PACIENTES localizados em diferentes espaços geográficos;

Parágrafo segundo:

O USUÁRIO SAÚDE, que sempre é e será profissional de saúde, regularmente inscrito e ativo no respectivo Conselho Regional de Classe, qual a veracidade, esta, é de responsabilidade da USUÁRIO HOSPITAL/CLÍNICA;

Parágrafo terceiro:

É do interesse do serviço de TELEMEDICINA, que cada à USUÁRIO SAÚDE, na qualidade, de médicos clínicos geral e/ou de outras especialidades da medicina, deve possuir sua assinatura digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para a emissão de receitas digitais, que é requisito fundamental para esta funcionalidade, junto à SOUL tech, e sua validação também, na interface das rotinas digitais de farmácias e drogarias. Cabe o USUÁRIO HOSPITAL/CLÍNICA informar e adequar o(s) profissional(is) médico(s) do seu CORPO DE SAÚDE, a esta prerrogativa regulatória da TELEMEDICINA;

5.1. A SOUL tech, é de propriedade exclusiva da TRADE CRED, que tem por objetivo disponibilizar canal eletrônico de comunicação segura entre USUÁRIO PACIENTE e seu USUÁRIO SAÚDE acima definidos, possibilitando: (i) disponibilizar AGENDA para comunicação entre USUÁRIO PACIENTE e seu USUÁRIO SAÚDE, nos termos definidos da TELESSAÚDE, através de TELECONFERÊNCIA, o qual dentro das opções, o USUÁRIO SAÚDE inicia o contato pela SOUL tech com o USUÁRIO PACIENTE; (ii) há postagem de ARQUIVOS de dados de formulário(s), foto(s), áudio(s) e vídeo(s); (iii) há gravação da TELECONFERÊNCIA; (iv) há emissão de receituário digital e geração de ARQUIVO disponibilizado ao USUÁRIO SAÚDE para arquivamento em Prontuário de Saúde Eletrônico do USUÁRIO PACIENTE.

Parágrafo Único:

SOUL tech “WHITE LABEL”, é construído propósito de limite de crédito NAS MODALIDADES de ADESÃO PRÉ-PAGO ou PÓS-PAGO, estabelecido operacionalmente em cláusulas anteriores, conjugados com programas de benéficos e/ou para o adiantamento salarial EMITIDO pelo ASSOCIADO PRINCIPAL em favor do ASSOCIADO TÍTULAR, com OPERAÇÃO DE CRÉDITO pela CONVENIADA e ADQUERENTE pela REDE DE CREDENCIADOS DO USUÁRIO CLIENTE em um ARRANJO DE PAGAMENTO FECHADO;

5.2. Sobre a digitalização e níveis de segurança para bancos de dados, como, isolamento de rede e criptografia de dados, bem como, a guarda, armazenamento e manuseio do PRONTUÁRIO DE SAÚDE ELETRÔNICO, quando digitalmente e exclusivamente localizados em servidores a serviço da SOUL tech, é da competência da TRADE CRED, mas é de exclusiva competência do USUÁRIO SAÚDE, alimentar o PRONTUÁRIO DE SAÚDE ELETRÔNICO, com detalhamento e tecnicidade, a fim de que o mesmo possa revelar informações precisas e reais quanto a situação e aos tratamentos do USUÁRIO PACIENTE envolvendo, além de outras informações: a anamnese, exames de qualquer natureza, prescrição terapêutica, descrição de tratamento e medida interventiva, boletim de emergência, folha de internação, descrição de cirurgia, ficha anestésica, registro e pareceres, termo de consentimento informado e todos preenchidos em data cronológica e com assinatura digital do USUÁRIO SAÚDE.

Parágrafo Único:

O PRONTUÁRIO DE SAÚDE ELETRÔNICO, foi projetado para somente ser compartilhado entre os profissionais, USUÁRIOS SAÚDE, relacionados e autorizados, aos cuidados da saúde do USUÁRIO PACIENTE;

5.3. PRONTUÁRIO DE SAÚDE ELETRÔNICO, ainda que seu conteúdo e de competência do USUÁRIO SAÚDE, com detalhamento e tecnicidade, não são apenas ARQUIVOS para o exercício da prática médica, mas, sobretudo, para o USUÁRIO PACIENTE, sendo um direito seu acessá-lo, ter conhecimento e compreender as informações nele contidas.

Parágrafo primeiro:

Fica vedado ao(s) profissional(is) de saúde do CORPO DE SAÚDE do USUÁRIO HOSPITAL/CLÍNICA, na qualidade USUÁRIO(S) SAÚDE, portanto, aqui estabelecer-se-á a obrigação solidária do profissional médico e da USUÁRIO HOSPITAL/CLÍNICA pela, ou na eventual, reparação do dano sofrido pelo USUÁRIO PACIENTE, não revelar publicamente ou a terceiros de informações de que ele tenha conhecimento em virtude do atendimento por TELESSAÚDE, através de TELECONFERÊNCIA, como é o caso do conteúdo do PRONTUÁRIO DE SAÚDE ELETRÔNICO. Esse sigilo só poderá ser quebrado mediante: (i) outro(s) profissional(is) médico(s), para acessibilidade, diagnóstico, tratamento, ensino e pesquisa da ciência medicina, estando obrigado(s) ao sigilo profissional, ficando estas informações sob a sua guarda (ii) para outro médico, na qualidade USUARIO SAÚDE, relacionado à saúde do USUARIO PACIENTE e (iii) para cumprimento de ordem judicial ou para a defesa do próprio profissional de saúde;

Parágrafo segundo:

O parágrafo 4º do artigo 11 da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando da efetiva vigência, veda a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis de saúde com objetivo de obter vantagem econômica. Contudo, abre exceções. Isso está permitido nas hipóteses relativas à prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, desde que em benefício dos interesses dos titulares de dados, proibida a prática de seleção de riscos, e para permitir as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação desses serviços (artigo 11, parágrafo 4º, II, da LGPD). Ainda assim, quando estritamente necessária, essa comunicação e compartilhamento devem ser realizados respeitando-se os princípios de finalidade, necessidade, transparência, proporcionalidade, segurança e não discriminação;

6.1. Caberá ao USUÁRIO CLIENTE, a decisão e definição sobre o valor e o tempo (minutos) máximo de cada TELESSAÚDE para relação da COMPRA.

Parágrafo primeiro:

Sobre os valores definidos pela USUARIO CLIENTE, na hipótese da COMPRA por boleto bancário, serão somados ainda a TEC (Tarifa de Emissão do Carnê/Boleto) a título operacional e a favor da instituição financeira, de responsabilidade do USUÁRIO PACIENTE;

Parágrafo segundo:

Sobre os valores definidos pela USUARIO CLIENTE, na hipótese da COMPRA por cartão de crédito, serão somados ainda a Tarifa Por Conta Paga, acrescidas de IOF a título operacional e a favor do emissor do cartão, de responsabilidade do USUÁRIO PACIENTE;

6.2. A COMPRA, são as circunstâncias em que o USUÁRIO PACIENTE dará o - DE ACORDO, efetuará o pagamento da COMPRA para o USUÁRIO CLIENTE, relativo ao tempo utilizado em sua TELESSAÚDE.

Parágrafo primeiro:

Os valores que poderão ser repassados pelo USUÁRIO PACIENTE, poderão ser via ARRANJO DE PAGAMENTO FECHADO ou GATEWAY DE PAGAMENTO ABERTO, somente em favor do CNPJ da USUÁRIO CLIENTE, que é o operador, com o lançado a crédito, em sua CONTA BANCÁRIA indicada e cadastrada no SOUL tech;

Parágrafo segundo:

No mérito, a SOUL tech realiza a maioria das operações de GATEWAY DE PAGAMENTO ABERTO, realizam transferências de depósito no valor líquido na CONTA BANCÁRIA indicada pelo USUÁRIO CLIENTE, em uma única parcela, porém, há de respeitar os prazos impostos de compensação nas transferências eletrônicas de fundos;

Parágrafo terceiro:

A COMPRA, por meio do cartão de crédito, são transações para fins de cômputo do Limite de Crédito da Função Crédito oferecida pelo o Emitente do Cartão, autorizado pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e a serviços do USUÁRIO PACIENTE, titular, deste cartão. E é nesta condição, que a SOUL tech compartilha funcionalidades com A.P.I. (Interface de Programação de Aplicação) para integração de pagamento online como um GATEWAY DE PAGAMENTO, entre o USUÁRIO PACIENTE, e o USUÁRIO CLIENTE, portanto, a TRADE CRED, não oferece e nem representa vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios;

Parágrafo quarto:

O AGENDA/AGENDAMENTO, ou seja, a disponibilização de cada TELECONFERÊNCIA só será confirmada mediante a comprovação de pagamento, caso não haja pagamento confirmado via ARRANJO DE PAGAMENTO FECHADO ou GATEWAY DE PAGAMENTO ABERTO, o agendamento será automaticamente cancelado pela SOUL tech, sem qualquer prejuízo aos USUÁRIOS;

Parágrafo quinto:

Confirmada a COMPRA do valor e o tempo (minutos) máximo de cada TELESSAÚDE, obrigar-se-á a AGENDA/AGENDAMENTO a disponibilização do serviço, que será realizado pelo USUÁRIO SAUDE, em favor do USUÁRIO PACIENTE, via SOUL tech;

7.1. A TRADE CRED oferecerá suporte técnico necessário ao cumprimento do objeto deste TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, bem como, em caso de falha ou dúvidas quanto aos serviços contratados, QUE JÁ NÃO ESTEJA ANTECIPADAMENTE publicados no CANAL DE ATENDIMENTO DA CONVENIADA ONLINE, pelo web site -www.soulcard.com.br-.

7.2. A TRADE CRED prestará suporte por meio telefônico, teleconferência ou acesso remoto e, caso o USUÁRIO CLIENTE solicite suporte técnico presencial, suportará os custos do atendimento conforme tabela vigente, sem prejuízo das despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação da equipe técnica da TRADE CRED conforme preços vigentes no ato da solicitação.

8.1. A TRADE CRED não se responsabilizará por eventuais falhas, atrasos ou interrupções na prestação de serviço decorrente de caso fortuito ou motivos de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou da atuação de operadoras de serviço de telecomunicações interconectadas com TELESSAÚDE, ou ainda, por má utilização do serviço pelo USUÁRIO CLIENTE, e/ou com seus prepostos, USUÁRIO(S) HOSPITAL/CLÍNICA, USUÁRIO(S) SAÚDE e USUÁRIO(S) PACIENTE, ou por qualquer outro fato alheio à TRADE CRED.

8.2. A TRADE CRED abstém-se de quaisquer responsabilidades sobre alterações e regulamentação de instância Federal, Estadual ou Municipal, ou mesmo, autarquias e conselhos de classe que EVENTUALMENTE OU EFETIVAMENTE, altere legislação e regulamentação atuais e impeça a comercialização e entrega dos produtos e/ou serviços realizado pelo USUÁRIO CLIENTE no presente e futuro;

9.1. O USUÁRIO CLIENTE desde já cede a TRADE CRED, o direito de utilização de seu nome e logomarca em seus materiais de divulgação, campanhas, informações, transmissão de TV, clipes, representações, materiais jornalísticos, promoções comerciais, licenciamentos e fotos, a qualquer tempo, local ou meio e mídia atualmente disponíveis ou que venham a ser implementadas no mercado, nas ações acima descritas realizadas pela TRADE CRED que visem exclusivamente à divulgação do “TRADE CRED” ou em eventos relacionados ao mesmo;

9.2. O presente termo não resulta, nem poderá resultar, em hipótese alguma, vínculo de natureza trabalhista, societária, de compra e venda de estabelecimento comercial ou associativa entre as partes, nem tampouco entre qualquer delas e os sócios, funcionários, administradores ou prepostos da outra parte, ficando consignado que o presente termo tampouco implica na transformação ou nomeação das partes em sócios de direito;

9.3. A TRADE CRED reserva-se no direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, restringir ou cancelar, total ou parcialmente, o acesso à SOUL tech ou a qualquer funcionalidade incorporada a ele, designadamente, em virtude de operações de manutenção, atualização ou reparação da tecnologia embarcada nas funcionalidades da SOUL tech, podendo, ainda, encerrar, definitiva ou provisoriamente, a funcionalidade embarcada na SOUL tech, de acordo com a exigências de órgão reguladores nacionais, informando o USUÁRIO CLIENTE com 30 (trinta) dias de antecedência para que seja possível extrair os dados do sistema, sem prejuízo dos compromissos contratuais assumidos com terceiros.

9.4. Os termos deste Contrato Eletrônico Interativo poderão ser modificados de forma automática e aceita, na publicação de nova versão TERMO DE USO - DAS FUNCIONALIDADES HEALTH TECH, em web site www.soul-healthcare-bank.com.br, em subdomínio específico.

9.5. Todos os conteúdos no SOUL tech, ora pactuado, ficam hospedados em um provedor de Internet contratado pela TRADE CRED, o que a isenta de responsabilidade técnica sobre a hospedagem do site no que tange ao acesso ao mesmo;

10.1. As partes contratantes elegem o foro de Criciúma/SC, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.